DAS ASSOCIAÇÕES

Art. 1º - Integrarão o Campeonato Estadual de Futebol da Primeira Divisão, em 2009, as seguintes associações: A.D. CABOFRIENSE, AMERICANO F.C., BANGU AC, BOAVISTA S.C., BOTAFOGO F.R., E.C TIGRES DO BRASIL, C.R. FLAMENGO, FLUMINENSE F.C., FRIBURGUENSE A.C., MACAÉ EFC, MADUREIRA E.C., MESQUITA F.C, RESENDE F.C., C.R. VASCO DA GAMA, VOLTA REDONDA F.C,DUQUE DE CAXIAS FC. , distribuídas, mediante sorteio, em dois grupos, A e B, com 08 (oito) associações em cada grupo;

DA FORMA DE DISPUTA

Art. 2º - O Campeonato será disputado em dois turnos, 1º turno (XLV Taça Guanabara), 2º turno (XXVI Taça Rio) e Final.

§ 1° - A Taça Guanabara (1º turno) será disputada pelas associações de cada grupo (A e B) jogando entre si, em confronto direto, dentro do próprio grupo, classificando-se para as semifinais da Taça Guanabara as duas primeiras colocadas de cada grupo.

§ 2° - As semifinais da Taça Guanabara dar-se-ão por cruzamento olímpico (1º do grupo A x 2º do grupo B e 1º do grupo B x 2º do grupo A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas da Taça Guanabara.

§ 3° - A Taça Guanabara (1º turno) será decidida em uma única partida, disputada entre os vencedores de cada uma das semifinais assinaladas no parágrafo anterior;

§ 4° – A Taça Rio(2º turno) será disputada pelas associações de cada grupo, A e B, jogando contra as associações do outro grupo, em confronto direto, classificando-se para as semifinais as duas primeiras colocadas de cada grupo.

§ 5° - As semifinais da Taça Rio (2º turno) dar-se-ão por cruzamento olímpico (1º do grupo A x 2º do grupo B e 1º do grupo B x 2º do grupo A), em jogos únicos, que indicarão os finalistas da Taça Rio.

§ 6° - A Taça Rio (2º turno) será decidida em uma única partida, disputada entre os vencedores de cada uma das semifinais da Taça Rio.

§ 7° - As associação campeãs, respectivamente, da Taça Guanabara (1º turno) e da Taça Rio (2º turno) estarão, automaticamente, classificadas para a final do campeonato.

§ 8° - A final do campeonato será disputada em duas partidas pelas associações campeãs, respectivamente, da Taça Guanabara (1º turno) e da Taça Rio (2º turno) .A primeira colocada, ao final das duas partidas, será declarada campeã Estadual;

§ 9° - Caso a vencedora da Taça Guanabara (1º turno) seja também a vencedora da Taça Rio (2º turno), será declarada campeã Estadual.

Art. 3º - Na hipótese de que venham a se classificar para as semifinais de qualquer um dos dois primeiros turnos (Taça Guanabara ou Taça Rio) as associações Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama, jogará a partida do domingo a que tiver obtido o maior número de pontos no decorrer do respectivo turno, observado o disposto no art. 4º.

Parágrafo Único: Na hipótese de participação nas semifinais de outras associações, o jogo do domingo será aquele da associação primeira colocada no turno, tendo prioridade, entretanto, a partida que envolver as associações mencionadas no caput deste artigo.

DOS TROFÉUS EXTRAS: MOISÉS MATHIAS DE ANDRADE e JOÃO ELLIS FILHO

Art. 4º - Simultaneamente às semifinais e final da Taça Guanabara, e preferencialmente na preliminar destes jogos, as associações classificadas em cada grupo, respectivamente, em 3º e 4º lugares, disputarão o troféu Moisés Mathias de Andrade da seguinte forma: 3º do grupo A x 4º do grupo B e 3º do grupo B x 4º do grupo A. Os vencedores jogarão a decisão.

§ 1° - Ao vencedor da partida decisiva será concedido, além do troféu Moisés Mathias de Andrade, um prêmio no valor de R$ 25.000,00.

§ 2° - Simultaneamente às semifinais e final da Taça Rio, as associações classificadas em cada grupo, respectivamente, em 3º e 4º lugares, disputarão o troféu João Ellis Filho, da seguinte forma: 3º do grupo A x 4º do grupo B e 3º do grupo B x 4º do grupo A. Os vencedores jogarão a decisão.

§ 3° - Ao vencedor da partida decisiva será concedido, além do troféu João Ellis Filho, um prêmio no valor de R$ 25.000,00.

§ 4° - Nas partidas semifinais e finais da disputa pelos acima mencionados, ocorrendo empate no tempo normal de jogo, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

§ 5° - A designação do local onde serão realizadas as partidas da disputa dos troféus extras competirá ao Departamento Técnico da FERJ.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art. 5º - Ocorrendo empate em números de pontos ganhos entre duas ou mais associações num mesmo turno, exceto nas semifinais e finais dos mesmos, serão aplicados os seguintes critérios de desempate:

1º) Maior número de vitórias;
2º) Maior saldo de gols;
3º) Maior número de gols pró;
4º) Menor número de cartões amarelos e vermelhos durante todo o campeonato.
5º) Sorteio público na sede da Federação, em dia e horário a serem determinados.

Art. 6º - Nas partidas semifinais de cada turno, ocorrendo empate no tempo normal de jogo, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

Art. 7º - Ao final da partida da decisão da XLV Taça Guanabara, bem como da XXVI Taça Rio, ocorrendo empate, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

Art. 8º - Nas finais do Campeonato, após o encerramento do segundo jogo, em que venha apontar empate em números de pontos ganhos nessa fase, será declarada Campeã a associação com o melhor saldo de gols, computados nos dois jogos da fase decisiva. Ainda persistindo o empate, a decisão dar-se-á pela cobrança de tiros livres diretos da marca do penalty, na forma prevista pela FIFA para as competições internacionais.

DA TABELA, DO LOCAL DOS JOGOS E DO MANDO DE CAMPO

Art. 9º - O número de mandos de campo de cada associação será determinado em função de critério técnico, considerada a classificação do campeonato Estadual do ano anterior.

Art. 10º - Os jogos do primeiro e segundo turno serão disputados nos estádios indicados, quando da aprovação da tabela, e as semifinais e finais de cada turno, os chamados “Clássicos” e as finais do campeonato serão jogados nos estádios designados pelo Departamento Técnico da FERJ.

§ 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela, com exceção dos Clássicos, semifinais e finais, que não terão mandante.

§ 2º - “Clássicos” são as partidas realizadas entre as associações: Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama.

§ 3º - As datas, horários e locais constantes da tabela só poderão sofrer alteração por determinação do Departamento Técnico da FERJ;

§ 4º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de campo.

§ 5º - Os jogos serão realizados nos estádios indicados pelas associações e aprovados pela Comissão de Vistorias e pelo Departamento Técnico da FERJ, observado o disposto no parágrafo 8º deste artigo;

§ 6º - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo constante da tabela, bem como alterar horários, para compatibilizar ou adequar à programação relativa ao contrato da televisão, desde que solicitado, expressamente, pela empresa detentora dos direitos televisivos ou, ainda, a seu critério, em casos fortuitos ou de força maior.

§ 7° - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e às exigências da FERJ.

§ 8º - As associações deverão encaminhar à FERJ os laudos de inspeção dos estádios correspondentes, exigidos pela legislação vigente até 45 (quarenta e cinco) dias antes do início da competição.

Art. 11 - A falta de apresentação dos laudos técnicos exigidos pela legislação, implica na impossibilidade de utilização do estádio, cabendo à FERJ a indicação de qualquer outro que atenda às normas legais, obrigando o clube nesta condição a jogar suas partidas no local para onde forem marcadas.

Art. 12 – Depois de aprovada e publicada no Boletim Oficial, a tabela do Campeonato somente poderá sofrer alterações, por decisão unânime do Conselho Arbitral, por decisão da FERJ, por imposição legal, força maior ou caso fortuito.

§ 1° - A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo, bem como alterar seus locais e horários, a seu critério, para não interromper ou prejudicar o andamento do campeonato.

§ 2° - qualquer pedido para alteração de data, horário, ou local de jogo, somente será apreciado se o mesmo for formulado de forma expressa, pelos clubes interessados, em até 8 dias antes da realização da partida programada;

§ 3° - não será permitido mudança de jogo que altere a seqüência das rodadas, exceto por motivo de força maior ou a critério da FERJ.

DA CLASSIFICAÇÃO GERAL

Art. 13 - A classificação das associações no Campeonato, será feita da seguinte forma:

a) O primeiro e segundo lugares serão, respectivamente, o campeão e o vice-campeão;

b) Do terceiro ao último lugar será observada a classificação obtida pelas associações em razão do somatório dos pontos ganhos nos dois turnos, excluídos os jogos semifinais e finais de cada turno.

DA CONDIÇÃO DE JOGO

Art. 14 – Observadas as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ, terão condição legal para os jogos da Taça Guanabara os atletas regularmente inscritos até o último dia útil que anteceder a 4ª rodada do 1º turno do campeonato; terão condição legal para os jogos da Taça Rio e das finais os atletas regularmente inscritos até o último dia útil que anteceder a 4ª rodada do 2º turno do campeonato, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.

§ 1º - Para a primeira rodada somente poderão participar os atletas inscritos até o dia 19/01/2009.

§ 2º - A inscrição somente será aceita mediante a apresentação do DURT-FERJ, preenchido mecanicamente e assinado pelo Presidente do clube ou por quem for por este designado, de forma expressa, contendo ainda as demais assinaturas exigidas no documento.

§ 3º - Somente terá condição de jogo o atleta cuja inscrição tenha sido realizada nos prazos deste regulamento e cujo nome tenha sido publicado no BIRA (Boletim Informativo de Registros e Transferências), sem pendências, respeitadas as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ.

DOS INGRESSOS E DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Art. 15 - Os estádios deverão estar equipados com catracas que permitam a leitura e o controle eletrônico dos ingressos adquiridos pelos torcedores.

Parágrafo único - Os ingressos deverão ter cores diferenciadas para cada setor do estádio e tipo de ingressos.

Art. 16 – Os ingressos serão confeccionados por autorização da FERJ, na carga estabelecida pelos clubes detentores do mando de campo,

Art. 17 - É vedado a qualquer associação, sob pena de multa de 10% até 100% do valor da capacidade plena do estádio, considerado o ingresso de maior valor, a ser imposta pela FERJ à associação que venha a colocar à venda ou se utilizar ingressos não autorizados pela FERJ.

Art. 18 – Após lançamento e contabilização da receita e despesa no Boletim Financeiro da Partida, a renda líquida será dividida entre as respectivas associações participantes, na proporção de 60% para o vencedor e 40% para o perdedor. Havendo empate, 50% para cada um dos clubes.

§ 1º - A falta de prestação de contas dos clubes, nos prazos legais, ensejará a confecção do borderô considerando-se vendida a carga total e tomando-se como base o valor do maior ingresso de inteira colocado à venda para cada setor do estádio.

§ 2º - Os preços dos ingressos serão fixados a critério de cada associação, observado o valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais)

DO DESCENSO E DO ACESSO

Art. 19 – Com exceção das finalistas do campeonato, as duas associações que ao final dos dois turnos, tiverem obtido o menor número de pontos ganhos, dentre as participantes, serão rebaixadas para a Segunda Divisão de Profissionais, observado o disposto no parágrafo único.

Parágrafo único – Ao término do Campeonato, caso ocorra empate em pontos ganhos entre mais de duas associações colocadas nas penúltima e última colocações na tabela, serão submetidas ao descenso as duas que obtiverem o menor número de pontos ganhos nas partidas extras a serem realizadas entre elas, em sistema de ida e volta, jogadas apenas entre as de mesma colocação. Persistindo o empate em pontos ganhos, após as partidas extras, serão aplicados os critérios estabelecidos no art. 4º.

Art. 20 – Terão acesso ao Campeonato Estadual da Primeira Divisão de Profissionais de 2010, as duas associações classificadas na forma do Regulamento da Segunda Divisão de Profissionais de 2009 e desde que apresentem estádio com capacidade para 10.000 lugares e com os laudos técnicos de aprovação exigidos pela Lei 10.671/03. até 60 dias antes do início do campeonato da primeira divisão de 2010.

DAS PENALIDADES E DOS CARTÕES

Art. 21 – Ao final dos jogos de cada turno (Taça Guanabara e Taça Rio) serão zerados os cartões amarelos, desde que não o terceiro, quando, obrigatoriamente, será cumprida a suspensão automática. Os cartões amarelos aplicados durante as semifinais e final da Taça Guanabara serão considerados durante as rodadas da Taça Rio. Para os jogos das semifinais e final do campeonato serão zerados os cartões amarelos das semifinais e final da Taça Rio, mantendo-se a penalidade dos cartões vermelhos.

Art. 22- A perda do mando de campo, estabelecida em função de penalidade administrativa ou determinada pela Justiça Desportiva, mantém todas as obrigações da associação, sejam administrativas e/ou financeiras, como se detentora do mando de campo fosse.

Art. 23 - A falta de ambulância no padrão exigido pelo Estatuto do Torcedor, ensejará a não realização da partida, sendo a equipe detentora do mando de campo, automaticamente, declarada perdedora pelo escore de 3 x 0, após decisão do TJD;

Parágrafo único: - A não realização de uma partida não isenta o mandante do pagamento das despesas dela decorrentes.

Art. 24 - O controle de contagem de cartões amarelos e vermelhos recebidos por atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida, será de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da competição.

Art. 25 - Os atletas que por motivos disciplinares estejam impedidos de participar de uma partida, suspensa ou anulada, continuarão impedidos de atuar, quando a mesma for remarcada.

Art. 26 - A falta de apresentação dos laudos técnicos exigidos pela legislação, implica na impossibilidade de utilização do estádio, cabendo à FERJ a indicação de qualquer outro que atenda às normas legais, obrigando o clube nesta condição a jogar suas partidas no local para onde forem marcadas.

Art. 27 - A utilização dos meios de comunicação, em qualquer de suas formas, para ofender dirigente da FERJ, a própria FERJ ou dirigentes de associações e entidades desportivas participantes do campeonato, sujeitará a associação da qual o ofensor é dirigente à penalidade administrativa correspondente à multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a critério da FERJ.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28 - As associações participantes reconhecem a Justiça Desportiva como Foro competente e definitivo para resolver as questões previstas no CBJD, que surjam entre si ou entre elas e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, e renunciam recorrer ao Poder Judiciário de qualquer ato ou decisão emanada da Justiça Desportiva.

§ 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será alijada da competição que estiver disputando, através de ato administrativo da Presidência da FERJ, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA.

§ 2º - A violação do § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL E FIFA.

Art. 29 – Os casos não previstos no presente regulamento serão resolvidos pela FERJ.

Art. 30 – Este regulamento está sujeito a modificações, de acordo com as previsões legais e passará a viger após a sua publicação.

Art. 31– A comunicação com o ouvidor da competição, Dr. Sandro Maurício de Abreu Trindade, será realizada através do e-mail ouvidoria1@fferj.com.br, ou por carta endereçada à Rua Radialista Waldir Amaral, 20 - Maracanã - Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.271-160

Art. 32 - Constituem-se em normas imperativas e superiores ao presente regulamento as disposições do Regulamento Geral das Competições da FERJ.

Art. 33 - Em caso de litígio na área cível e/ou desportiva entre associações ou entre estas e a entidade de administração do campeonato, que possa interferir no curso normal da competição, e desde que não seja de competência do TJDRJ, a lide poderá ser resolvida por arbitragem, a critério da FERJ, cabendo à esta a nomeação do órgão arbitral de acordo com o que preconizam as normas da FIFA.

Art. 34 – As associações concordam com a realização de seus jogos sem a observância do intervalo mínimo entre as partidas, nos casos de força maior, para não comprometer o desenvolvimento do campeonato.

Art. 35 - A associação visitada, obrigatoriamente reservará local para 30 pessoas da Diretoria e convidados da Associação visitante, preferencialmente na tribuna, cadeiras especiais ou na ausência destas nas arquibancadas de seu Estádio, não incluídos os membros da Delegação (jogadores e comissão técnica).

Art. 36 – Os dirigentes dos clubes participantes do campeonato, autoridades desportivas, dirigentes e funcionários da FERJ, devidamente identificados, terão livre acesso, sem ônus, nos estádios onde estiver sendo realizada qualquer partida da competição, de acordo com as normas estatutárias da FERJ.

Art. 37 - As associações que tenham concordado em participar da competição reconhecem a legitimidade do presente regulamento e o aprovam integralmente, sem restrições.

Art. 38 - A interpretação deste Regulamento e os casos omissos serão resolvidos pela FERJ.

Art. 39 - A FERJ detém todos os direitos e propriedades do campeonato, podendo dispor dos mesmos da forma como melhor lhe convier.

Art. 40 - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste Regulamento, para que o Ouvidor da competição receba manifestações sobre o mesmo, nos termos do art. 9º § 1º, da Lei 10.671/03, através do e-mail: ouvidoria1@fferj.com.br. ou carta endereçada a Rua Radialista Waldir Amaral, 20 – Maracanã – Rio de Janeiro (Ouvidor: Sandro Maurício de Abreu Trindade).

Art. 41 - As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida pelo CBJD, sem prejuízo das sanções administrativas previstas neste Regulamento.

Art. 42 – Respeitados os contratos existentes, somente a FERJ poderá autorizar a colocação de placas de publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de material de merchandising no gramado dos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de perda do mando de campo, além das multas contratuais.

Art. 43 - Ressalvada a hipótese prevista no art. 33, as associações participantes das competições reconhecem a Justiça Desportiva como instância definitiva para resolver as questões entre si ou entre elas e a FERJ, no que tange às questões oriundas desta competição.

§ 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será automaticamente alijada da competição que estiver disputando, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA.

§ 2º - A violação ao § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL E FIFA.

Art. 44 - As bolas a serem utilizadas serão da marca oficialmente adotada pela FERJ, no modelo definido para o campeonato e fornecidas gratuitamente pela FERJ, em número de 03 (três) para cada associação detentora do mando de campo.

Art. 45 - As associações, para terem garantido o direito de acesso, deverão possuir no Estado do Rio de Janeiro, estádio próprio, alugado ou qualquer outra forma de concessão para uso, com a capacidade mínima de 10.000 lugares e dentro das exigências do Estatuto do Torcedor.

Parágrafo único - A comprovação das exigências estabelecidas no caput deverá ser feita mediante documentação entregue na FERJ, sob protocolo, até o 60º dia que anteceder o início do campeonato da primeira divisão de 2010.

Art. 46 - A FERJ detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e tabela do campeonato.

Art. 47 - Esta competição obedecerá, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições da FERJ.

Art. 48 – Este regulamento foi discutido e aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Arbitral da Primeira Divisão de Profissionais, realizada nesta data.


Fonte: FERJ